O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou, em uma decisão publicada nesta quarta-feira (11/11), a redução da velocidade máxima do Eixão (DF-002) para 60 km/h. Atualmente, a velocidade permitida é de 80 km/h.
A sentença é assinada pelo juiz Carlos Maroja, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Agrário do DF, e é uma resposta à Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Na decisão, Maroja deu um prazo de 60 dias para a implantação do novo limite de velocidade ao longo de todo o Eixão, inclusive no trecho do Trevo de Triagem Norte, adequando-se no mesmo prazo os equipamentos de fiscalização eletrônica existentes na via.
Além disso, determinou que, em 30 dias, seja amplamente divulgado pelo GDF o novo limite de velocidade, inclusive com a instalação de sinalização adequada a tal fim, ao longo da via.
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do Metrópoles DF
O juiz também solicitou a elaboração de um projeto destinado à garantia de mobilidade, segurança e acessibilidade universal ao longo do Eixão, inclusive para pedestres, ciclistas e pessoas com mobilidade reduzida, o que inclui a observância da obrigação legal de instalação de semáforos ao longo da via, no prazo de 180 dias.
Limpeza e manutenção
Maroja também determinou que, em 60 dias, seja elaborado um plano de ações destinadas à limpeza, manutenção da drenagem pluvial e iluminação, bem como provimento de segurança por forças policiais nas passagens subterrâneas ao longo do Eixão.
O descumprimento de qualquer uma das determinações do TJDFT resultará em multa no valor de R$ 10 mil por dia de atraso.
A reportagem entrou em contato com o GDF e aguarda retorno.
