Nove anos e quatro meses depois da sentença proferida em 12 de julho de 2017 — a condenação que virou a República de ponta-cabeça —, a Justiça Federal acaba de reconhecer o óbvio ululante que sempre esteve estampado nos autos: o tríplex 164-A do Condomínio Solaris, em Guarujá, pertencia à empreiteira OAS, e não a Luiz Inácio Lula da Silva. Em decisão assinada no último dia 9, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, determinou a devolução à OAS Empreendimentos dos mais de R$ 2,42 milhões arrecadados, em valor corrigido, com o leilão do imóvel, realizado em 2018. Com a anulação dos atos da 13ª Vara de Curitiba pelo Supremo Tribunal Federal e o arquivamento definitivo da ação penal, não restou dúvida jurídica possível: o dinheiro volta para o caixa da OAS, legítima dona do bem: a matrícula nº 104.801, no Registro de Imóveis de Guarujá, jamais saiu do nome da empresa.
A determinação de agora reduz a pó o alicerce da peça em que o então juiz Sergio Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sob o pretexto de que o apartamento seria propina paga pela empreiteira a Lula em troca de contratos com a Petrobras. Em tempo recorde, no dia 24 de janeiro de 2018, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não apenas chancelou a condenação por unanimidade, mas também elevou a pena para 12 anos e um mês de reclusão em regime fechado. Na esteira desse julgamento, Lula foi preso em 7 de abril de 2018 — após ordem expedida em 5 de abril — e amargou 580 dias de cárcere, até 8 de novembro de 2019.
SEM PROVAS
Procurei na sentença trecho em que Moro diz, com todas as letras, que o apartamento era de Lula. A formulação central está no parágrafo 598. Ali, o então juiz escreve que as provas documentais confirmam a tese da acusação de que o apartamento “FOI ATRIBUÍDO AO EX-PRESIDENTE E À SUA ESPOSA DESDE O INÍCIO DA CONTRATAÇÃO”. Moro afirmou ainda que ficou assentado nos autos que Lula e Marisa Letícia eram proprietários “DE FATO” do tríplex.
Notem bem os termos. “Atribuído” e “de fato” são a confissão escrita de que o título de propriedade em nome de Lula nunca existiu e de que a OAS jamais deixou de ser a dona. Tanto é verdade que, quando mandou leiloar o imóvel, em 29 de janeiro de 2018, Moro em pessoa tratou a OAS, mais uma vez, como “proprietária formal” e Lula como “proprietário de fato”. Essa venda, aliás, só se tornou possível porque o apartamento havia sido penhorado pela Justiça de Brasília numa ação movida pela empresa Macife contra a OAS — isto é, para quitar uma dívida da própria empreiteira!
A defesa de Lula lembrou na época que aquela penhora era a prova cabal de quem detinha o domínio do bem. Ao rejeitar os embargos de declaração, em 18 de julho de 2017, Moro respondeu que o juízo “NÃO PODE SE PRENDER UNICAMENTE À TITULARIDADE FORMAL”. O registro de imóveis, o IPTU e a penhora judicial diziam que o bem pertencia à OAS; a sentença, por vontade fanática do juiz e contra os autos decretava: “pertence a Lula”.
DESDE SEMPRE
Eu afirmei desde o primeiro minuto, assim que li
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do Metrópoles
Moro escreveu textualmente: “Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”. Para tapar o buraco da inexistência de rastro financeiro, inventou-se a abstração metafísica de uma “conta geral de propinas”.
E o pior: Moro e os procuradores da Lava Jato sempre souberam que a história não fechava. A prova documental da farsa veio a público em junho de 2019, com as mensagens da Vaza Jato que analisei detalhadamente em 30 de junho de 2019. Os diálogos demonstraram a cronologia da fabricação de um caso:
– em 14 de setembro de 2016, o procurador Deltan Dallagnol promoveu o espetáculo midiático do PowerPoint para apresentar uma denúncia sem um único documento de propriedade;
– dois dias depois, em 16 de setembro de 2016, juiz e acusador já trocavam conversas privadas em conluio para coordenar o andamento do processo;
– nos bastidores, os próprios integrantes da força-tarefa duvidavam da tese da “conta geral de propinas” e registravam que, em sua primeira tentativa de delação, o empreiteiro Léo Pinheiro nem sequer mencionava crimes ligados ao tríplex ou a uma conta clandestina de Lula. A condenação só ficou de pé porque um réu preso, desesperado por benefícios, mudou sua versão para agradar aos inquisidores.
O ESTRAGO
O estrago político e institucional provocado por essa operação de guerra jurídica — executada em consórcio estreito com setores da imprensa que abdicaram do jornalismo para atuar como assessoria de comunicação da força-tarefa — é incalculável. Essa operação tirou do páreo o líder absoluto das pesquisas na eleição presidencial de 2018, manteve um ex-presidente encarcerado por um ano e sete meses, destruiu empresas nacionais e empurrou o país para o precipício, tudo a partir de uma acusação que hoje se comprova falsa até nos registros contábeis da Justiça.
Quase dez anos depois daquele veredicto infame, a realidade se mostra outra vez. Ao mandar devolver à empreiteira OAS os milhões do leilão do imóvel, a Justiça Federal coloca a pá de cal sobre uma das maiores fraudes judiciais da história do Brasil: a sentença de Sergio Moro nunca apresentou a prova de que o tríplex era de Lula pela razão mais elementar do mundo: o apartamento sempre foi da OAS.
CONCLUO
Setores da imprensa que serviram de esbirros à Lava Jato — a operação que inaugurou a “fascistização” da política brasileira — poderiam ter aprendido alguma coisa com o vexame que protagonizaram. Não aprenderam nada. E também não esqueceram nada. Prova disso é que o primeiro turno da eleição presidencial foi, em grande medida, pautado pela fabricação de mais um falso herói de ocasião, André Mendonça, que ameaçou ganhar vulto.
Mais uma vez, o país olhou para o abismo, e o abismo olhou de volta para ele. Coube ao eleitor e à extraordinária mobilização da campanha de Lula, impulsionada pela atuação incisiva de André Janones, repudiar nas urnas e nas redes a nova gramática do golpe que se ensaiava nos editoriais furibundos. Mas que ninguém se iluda: a sanha autoritária não acabou. Como advertiu Brecht, ainda é fecundo o ventre de onde brotou a coisa imunda, como demonstra a nova campanha de desestabilização lançada contra a Polícia Federal. Para que fique ainda mais claro do que se fala: a cadela do fascismo está sempre no cio.
