A Justiça de Alagoas determinou o retorno imediato do delegado Daniel José Galvão Mayer e da agente da Polícia Civil Ivia Benean das Neves Teixeira, às suas atividades funcionais. Ambos estavam afastados das funções desde junho do ano passado e respondem a uma ação penal sob a acusação do crime de peculato. Ao analisar o…
A Justiça de Alagoas determinou o retorno imediato do delegado Daniel José Galvão Mayer e da agente da Polícia Civil Ivia Benean das Neves Teixeira, às suas atividades funcionais. Ambos estavam afastados das funções desde junho do ano passado e respondem a uma ação penal sob a acusação do crime de peculato.
Ao analisar o pedido de reintegração, o magistrado responsável entendeu que não existem fatos concretos ou atuais que indiquem risco ao andamento da investigação ou do processo criminal. O tempo de afastamento — superior a um ano — também foi considerado decisivo para a revogação da medida cautelar.
MP denuncia delegado e agente de polícia civil por uso indevido de recursos públicos
Outro ponto determinante para a decisão foi o expurgo de parte das provas anexadas à acusação. Registros de ligações telefônicas e dados de localização foram retirados dos autos após o juiz constatar que as mesmas provas já haviam sido declaradas ilícitas em um processo anterior, impossibilitando a sua utilização na ação atual.
ACOMPANHE AS NOTÍCIAS DE ALAGOAS NO INSTAGRAM
Lotação e restrições operacionais
Com a revogação do afastamento, cabe agora ao Delegado-Geral da Polícia Civil definir os novos locais de lotação dos servidores. No entanto, a decisão impõe limitações para o exercício das atividades enquanto o processo tramita:
-
Acesso restrito: Os servidores não podem atuar em setores que garantam acesso às provas que compõem o processo.
-
Contato proibido: Fica vedado qualquer contato funcional direto com testemunhas ou pessoas envolvidas na ação penal.
A determinação de retorno não equivale à absolvição. A ação penal por peculato prossegue no Poder Judiciário, onde o mérito do caso continuará sendo julgado.
Para entender mais sobre o caso, confira os fatos noticiados pelo Alagoas24Horas anteriormente:
Fonte:Source link
