JUSTIÇA
A militar também ganhou o direito de utilizar uniformes e cabelos no padrão feminino
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) condenou a União a pagar R$ 30 mil de indenização a uma militar trans da Marinha do Brasil após episódios de constrangimento e violação à identidade de gênero dentro da corporação.
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No último dia 21 de maio, depois de analisar recursos apresentados tanto pela militar quanto pela União, a 5ª Turma Especializada do TRF-2 também manteve o entendimento de primeira instância que garantiu à militar o direito de utilizar uniformes e cabelos no padrão feminino, além do uso do nome social em documentos e registros oficiais da Marinha.
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Segundo os autos, a militar ingressou na corporação em 2017 e iniciou o processo de hormonização em 2019. Ela relatou ter sido obrigada a permanecer em alojamentos masculinos mesmo após mudanças físicas decorrentes da terapia hormonal.
A mulher também afirmou ter recebido ordem para cortar o cabelo e utilizar trajes masculinos após a suspensão temporária de uma decisão liminar favorável.
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