Uma disputa entre acionistas minoritários e detentores de debêntures da Casas Bahia chegou à Justiça de São Paulo. A empresa entrou com pedido de recuperação judicial (RJ) em meados de agosto. O plano de RJ, contudo, ainda não foi homologado pelo tribunal.
No caso da disputa em curso, parte dos credores da varejista quer a conversão de até R$ 703 milhões de debêntures em novas ações da companhia. Com a mudança, tais valores sairiam do processo de recuperação judicial, dando liquidez imediata a esses créditos.
Os minoritários, porém, ingressaram com um pedido de tutela de urgência na Justiça de São Paulo para suspender a conversão. Se ela ocorrer, alegam esses investidores, eles terão suas ações diluídas com a nova emissão.
O pedido, protocolado pelo escritório Barreto Dolabella na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, mira especificamente as debêntures da 2ª série da 11ª emissão da Casas Bahia. Segundo a petição, há uma janela de conversão em curso, com encerramento previsto para 30 de setembro de 2026, que pode resultar na conversão de até 37,9 milhões de debêntures em novas ações ordinárias da companhia.
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do Metrópoles
Os minoritários sustentam que a operação deve ser interrompida até o encerramento da recuperação judicial, para que os créditos permaneçam submetidos às regras do processo e ao plano que será discutido com os demais credores.
A petição alega que os debenturistas, que possuem créditos quirografários (dívidas sem garantia) sujeitos à recuperação judicial, poderiam receber ações negociáveis em Bolsa antes da definição do plano, enquanto os demais credores da mesma classe estariam sujeitos às condições que vierem a ser estabelecidas no processo de RJ.
Outro argumento envolve o impacto da operação sobre a estrutura acionária da companhia. Segundo a petição, o saldo de 189,5 milhões de debêntures da 2ª série corresponde a cerca de R$ 703 milhões e sua conversão resultaria na emissão de novas ações em volume superior ao atual free float (quantidade de ações em circulação) da companhia.
O documento afirma ainda que as ações foram precificadas contratualmente em R$ 3,71, enquanto a cotação indicada na petição era de aproximadamente R$ 0,64, o que, na visão dos minoritários, reforçaria o risco de diluição dos atuais acionistas.
