O Partido Missão pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que suspenda o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (17/9).
A legenda apresentou uma representação contra Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), candidatos à reeleição, e pediu uma decisão liminar para impedir os efeitos financeiros do decreto até a posse dos eleitos.
O decreto que reajustou o Bolsa Família estabelece a correção do benefício pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto deste ano.
Segundo o partido, o reajuste configura conduta vedada pela legislação eleitoral. A legenda acusa o governo de ter promovido a mudança às vésperas da votação com a finalidade de beneficiar eleitoralmente Lula e Alckmin. Os novos valores entram em vigor três dias antes do primeiro turno.
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da Coluna Manoela Alcântara
A legenda argumenta que o reajuste não estava previsto na Lei Orçamentária Anual de 2026 nem no projeto de Orçamento de 2027. Para o partido, a necessidade de remanejamento de recursos indicaria que a medida não havia sido planejada anteriormente.
“Entretanto, o que se percebe é que o reajuste não foi planejado porque não sabe o Governo Federal ainda com certeza de onde sairão os R$5,8 bilhões necessários para implementar o programa no corrente ano de 2026”, cita a peça apresentada ao TSE.
Os advogados prosseguem: “Pior ainda é a situação de 2027, considerando que o projeto de lei orçamentária anual foi enviado ao Congresso Nacional sem contemplar o reajuste que demandará extras R$22 bilhões de reais. O projeto de lei orçamentária anual terá que ser modificado, o que demonstra que o reajuste foi concedido às pressas, sem prévio e adequado planejamento orçamentário.”
A sigla do candidato à Presidência Renan Santos ainda acusa Lula e Alckmin de promoverem eleitoralmente o reajuste nas redes sociais.
O pedido foi apresentado após o ministro André Mendonça rejeitar uma ação do deputado Zé Trovão (PL-SC). O magistrado considerou que o parlamentar não tinha legitimidade para fazer o questionamento junto ao TSE por não concorrer ao Palácio do Planalto nas eleições.
“Assim como fizeram o uso promocional do fim da escala 6×1, sequer em vigor, e com a ‘taxa das blusinhas’, os representados estão fazendo e permitindo o uso promocional desse reajuste, a exemplo do que ocorreu na entrevista concedida pelo Ministro do Planejamento. Assim que foi publicado o decreto inconstitucional e eivado de desvio de finalidade, os representados se apressaram a realizar propaganda eleitoral em suas próprias redes sociais”, ponderou a sigla.
O pedido foi encaminhado a Mendonça. Até o momento, não há decisão sobre o caso.
