O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou o colega André Mendonça de promover um “levantamento seletivo e direcionado” do sigilo de documentos do Caso Master para proteger “determinado grupo político”.
Em ofício enviado ao presidente da Corte, Edson Fachin, Moraes pediu acesso integral do colegiado a 18 procedimentos e a 180 documentos de outros 13 processos.
Moraes salientou que não cabe a Mendonça “escolher quais os documentos acessíveis ao Colegiado para realizar seu julgamento”, em referência à sessão de terça-feira (15/9), que tratará das mensagens trocadas entre o ministro e o banqueiro Daniel Vorcaro.
“O levantamento seletivo e direcionado do sigilo realizada pelo Ministro André Mendonça, na proteção ostensiva de determinado grupo político, repete a ilegal conduta de direcionamento dos acordos de colaboração premiada e de determinações de diligências de investigação de ofício contra alvos predeterminados”, escreveu Moraes.
Ao fim, o ministro pediu que Fachin reitere a necessidade de acesso integral a todos os documentos.
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da Coluna Manoela Alcântara
Mais cedo, Mendonça afirmou que todos os documentos do caso já são públicos, ou seja, que não há mais nada sob sigilo, e ponderou que a conclusão de Moraes ao cobrar os documentos foi baseada na diferença entre o número de peças disponibilizadas para consulta e a quantidade indicada no sistema eletrônico do STF.
Segundo Mendonça, os números podem não coincidir por diferentes motivos, como a transferência de documentos para outros procedimentos ou a existência de peças internas, entre elas ofícios e mandados.
“Os motivos pelos quais a aparente desconformidade ocorre, como dito, podem ser de múltiplas ordens. Portanto, comprova-se cabalmente a imprestabilidade da tabela apresentada para a finalidade almejada. O que se tem como fato é que: todas as peças efetivamente disponíveis foram devidamente publicizadas”, escreveu Mendonça.
180 documentos
Moraes salientou que Mendonça deixou de fora 180 documentos do levantamento de sigilo dos autos do Caso Master.
O número consta em um ofício enviado por Moraes ao presidente do STF, Edson Fachin, no qual pede a derrubada completa dos sigilos envolvendo o caso e o julgamento conjunto com apurações que envolvam a conduta de Mendonça.
Moraes salientou que Mendonça é diretamente interessado nos julgamentos das PETs 16.704, procedimento instaurado por Fachin para centralizar a apuração do Caso Master, e 16.662, que apura a relação entre Vorcaro e Moraes, e que fez uma “escolha seletiva do levantamento somente de parte dos procedimentos”.
