A servidora Viviane Rodrigues de Palma, responsável pelo documento que atestava a demolição de um prédio que desabou e matou seis pessoas na Penha, zona leste de São Paulo, foi exonerada do cargo de chefia que ocupava na Subprefeitura Penha.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (22/9) e tem efeito retroativo, já que vale desde 14 de setembro, data em que a arquiteta foi afastada das atividades pela Controladoria Geral do Município (CGM).
Segundo a gestão Ricardo Nunes (MDB), Viviane deixa apenas o cargo de chefe de Unidade I da Unidade Técnica de Aprovação de Projetos da Subprefeitura, mas segue como servidora municipal. O procedimento instaurado pela CGM para apurar a queda da construção na Rua Tequici, na Penha, permanece em andamento.
Na última semana, o órgão estendeu de 30 para 120 dias o afastamento da servidora de suas funções administrativas. Dois dias antes, o procurador-geral do município, Daniel Falcão, disse, em coletiva de imprensa, que ela não poderia continuar no cargo nesse momento para não atrapalhar as investigações.
Segundo a prefeitura, em fevereiro de 2024, Viviane Rodrigues de Palma afirmou, em documento, que a demolição daquela construção havia sido “efetuada em sua integralidade” e que uma nova edificação estava em andamento no local.
Na madrugada do último dia 12 de setembro, a construção desabou sobre uma casa e deixou seis vítimas, entre elas, uma mulher grávida. Outras duas pessoas — um homem adulto uma criança — foram resgatadas com vida e encaminhadas para atendimento médico.
Além dessa investigação, Viviane também é alvo de um inquérito administrativo na Prefeitura de São Paulo que apura um suposto enriquecimento ilícito.
A apuração teve início com uma sindicância patrimonial em 2020 e deu origem ao inquérito, instaurado pela Corregedoria em maio do ano passado. O documento também fala em “eventuais atos de improbidade administrativa”.
Em 2022, Viviane chegou a ser suspensa por 15 dias do cargo na Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura Penha.
Segundo a prefeitura, o inquérito administrativo está em fase final de instrução, com análise dos documentos apresentados pela defesa.
Procurada pelo Metrópoles, a defesa da servidora ainda não respondeu. O espaço segue aberto em caso de eventual manifestação.
Desabamento de prédio
- Um prédio em construção desabou sobre uma casa na Rua Tequici, na Penha, zona leste de São Paulo, por volta das 2h do dia 12 de setembro.
- Seis pessoas morreram, entre elas, uma mulher grávida. Outras duas pessoas, um homem de cerca de 30 anos e uma criança de 7 anos, foram resgatadas com vida e encaminhadas para atendimento médico.
- A construção já havia sido alvo de medidas da Prefeitura. Em 2019, o município autuou e interditou a obra por falta de alvará. Em 2021, a Prefeitura entrou na Justiça para impedir que a construção avançasse.
- A Polícia Civil investiga as circunstâncias do desabamento. Nunes afirmou que os responsáveis pela obra são pai e filho e que o filho também atuava como engenheiro responsável tecnicamente pela construção.
- O pai, Ronaldo Vivacqua, foi preso temporariamente no dia 13 de setembro. Cristiano Vivacqua, filho dele, e Ísis Brandão, proprietária formal da empresa, seguem foragidos.
- A servidora Viviane Rodrigues de Palma, responsável pelo documento que atestava a demolição do prédio, foi afastada das funções administrativas pela Controladoria Geral do Município (CGM).
- Em coletiva de imprensa, a Polícia Civil informou que os quatro envolvidos podem ser indiciados por homicídio com dolo eventual.
