Após a confirmação pelos Estados Unidos de que os produtos brasileiros serão taxados em 25%, o governo brasileiro disse que vai acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade. A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada no início de 2025. Ela foi regulamentada por decreto presidencial em julho do ano passado.
A lei prevê medidas que o Brasil pode tomar caso um país parceiro tome medidas que prejudiquem as exportações brasileiras sem uma justificativa plausível. O governo brasileiro sustenta que não há razão para os Estados Unidos sobretaxarem o Brasil.
Pela legislação, o Brasil poderia impor taxas e impostos de importação sobre produtos vindos dos Estados Unidos, retirar benefícios comerciais e suspender obrigações e direitos de patentes ou propriedade intelectual. Para acionar os mecanismos, é preciso uma análise da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
O Congresso aprovou a medida após o governo de Donald Trump anunciar um primeiro tarifaço contra o Brasil no início de 2025. Na ocasião, o norte-americano anunciou uma tarifa global de 10% sobre produtos de diversos países parceiros, incluindo o Brasil.
Meses depois, Trump ampliou as taxas contra o Brasil para 50%. A alegação foi uma suposta”ameaça à segurança nacional” por conta de decisões do judiciário brasileiro. Parte dessas tarifas foi revista após negociações entre os dois países.
Mas o Brasil chegou a acionar os mecanismos da Lei de Reciprocidade na época. No entanto, antes que o processo fosse concluído, a Suprema Corte dos EUA declarou que as taxas eram ilegais.
Brasil diz que vai acionar reciprocidade
O governo Lula informou que pretende acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade. “O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC”, disse.
Na terça-feira (14/7), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo brasileiro considerava provável retomar o processo de aplicação da legislação, caso as taxas se confirmassem.
“A gente chegou a suspender a tramitação do processo de reciprocidade. Com isso agora, acho que é provável que a gente, uma vez consultado o presidente Lula, retome o processo”, disse Durigan na portaria do Ministério da Fazenda, em Brasília.
Os Estados Unidos, contudo, já se adiantaram e ameaçaram tomar novas medidas caso o Brasil tome ações retaliatórias. No documento que especifica a sobretaxa de 25%, publicado na madrugada desta quinta-feira (16/7), o país diz que poderá considerar que o atual nível de tarifação não é suficiente, caso o Brasil tome alguma medida.
“Ações do Brasil que aumentem o ônus ou a restrição ao comércio dos EUA — como aumentos de tarifas sobre produtos dos Estados Unidos, em vez de abordar as preocupações dos EUA com as práticas desleais constatadas na investigação — podem indicar que a ação dos EUA neste nível não é suficiente para obter a eliminação dos atos, políticas e práticas do Brasil”, afirma o texto.
Entenda as novas tarifas
Segundo o governo de Donald Trump, a tarifa adicional de 25% sobre as importações brasileiras é resultado de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
O órgão afirma que o Brasil adota práticas consideradas “desleais, discriminatórias e irrazoáveis”, que criam barreiras ao comércio e prejudicam empresas norte-americanas.
Nesse sentido, a tarifa foi apresentada como um instrumento de pressão política e econômica para incentivar o Brasil a negociar mudanças nas políticas questionadas.
A nova tarifa entra em vigor a partir da próxima semana, no dia 22 de julho. O documento que oficializa a nova taxação apresenta uma lista detalhada de isenções. Entre os itens que não serão taxados, se destacam, por exemplo, alimentos como café, mel orgânico, açaí, carne bovina, laranja, terras-raras e outros.
