COMISSÃO
Senador aponta possíveis conflitos de interesses envolvendo o ministro do STF e o Banco Master
Relator da CPI do Crime Organizado, que terminou sem aprovar sequer um relatório final, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou, nesta quarta-feira (2), um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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A nova ofensiva ocorre meses depois de Vieira não conseguir aprovar o parecer que apresentou à CPI. O documento, rejeitado por seis votos a quatro, propunha o indiciamento de Moraes, dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
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Sem a aprovação de um texto alternativo, a comissão encerrou os trabalhos sem conclusões oficiais, um desfecho que, na prática, fez a CPI acabar em pizza.
Agora, no pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, Vieira retoma parte das suspeitas discutidas durante a comissão e sustenta que as investigações sobre o Banco Master revelaram fatos que precisam ser apurados pelo Senado. A denúncia menciona possíveis conflitos de interesses, relações econômicas e contatos entre Moraes e pessoas envolvidas no caso.
Este é o segundo pedido de impeachment apresentado pelo senador contra Alexandre de Moraes. O primeiro foi protocolado em abril de 2019.
“Mesmo sabendo da enorme dificuldade política imposta pelo presidente Davi Alcolumbre, entendo ser necessário persistir, apresentando um pedido de impeachment sóbrio e técnico. Essa é uma pauta permanente do Brasil, na defesa de uma Justiça igual para todos”, afirmou Vieira.
Contrato de R$ 131 milhões está no centro do pedido
Um dos principais pontos da denúncia é a relação profissional entre o escritório Barci de Moraes, comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o controlador do Banco Master, Daniel Bueno Vorcaro.
Segundo o pedido, um contrato firmado em janeiro de 2024 previa pagamentos líquidos de R$ 3 milhões por mês durante 36 meses. O valor bruto total seria superior a R$ 131 milhões.
A denúncia também cita um segundo contrato, supostamente firmado em maio de 2025, com teto de R$ 50 milhões. O documento teria ampliado a atuação do escritório para incluir investigações criminais envolvendo os controladores da instituição financeira.
Documento teria sido acessado por Moraes
O pedido de impeachment aponta ainda a existência de metadados que indicariam que Alexandre de Moraes acessou e realizou alterações em versões do primeiro contrato antes de sua assinatura.
O escritório confirmou o acesso e afirmou que o ministro analisou o documento para verificar a existência de eventual impedimento ou conflito de interesses.
A denúncia também menciona operações envolvendo ativos relacionados a aeronaves que teriam sido utilizadas por Moraes e integrantes de sua família.
Outro elemento apresentado é um contato encontrado no telefone de Daniel Vorcaro e identificado como “Alexandre de Moraes BRASILIA”. Os autores reconhecem, no entanto, que ainda é necessário confirmar quem era o titular do número, assim como o conteúdo e a finalidade das supostas comunicações.
Pedido reconhece que suspeitas ainda precisam ser investigadas
A representação não afirma como fato comprovado que eventuais solicitações atribuídas ao contato tenham sido atendidas. Também não diz que Moraes tenha bloqueado, retardado ou provocado o vazamento de informações relacionadas às investigações do Banco Master.
Esses episódios são apresentados como indícios que, na avaliação dos senadores, justificariam a abertura de uma investigação pelo Senado.
O pedido também questiona por que Moraes não declarou impedimento ou suspeição diante das relações profissionais e pessoais descritas na denúncia, especialmente por ter atuado posteriormente em processos envolvendo pessoas ou instituições relacionadas ao caso.
Os parlamentares afirmam que não questionam, neste momento, o mérito jurídico das decisões tomadas pelo ministro. O foco, segundo o documento, é verificar se havia algum interesse pessoal ou conflito capaz de comprometer sua atuação.
Senadores pedem perda do cargo de Moraes
A representação pede que o Senado receba a denúncia, abra o processo por crime de responsabilidade e determine a realização de diligências, como requisição de documentos e depoimentos de testemunhas.
Caso a prática de crime de responsabilidade seja reconhecida, os senadores pedem a perda do cargo de Alexandre de Moraes e sua inabilitação temporária para o exercício de funções públicas.
Apesar do protocolo, a abertura do processo depende de uma decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Ao todo, 20 senadores assinam o pedido:
Alessandro Vieira;Leila Barros; Jorge Kajuru; Flávio Arns; Oriovisto Guimarães; Hamilton Mourão; Styvenson Valentim; Damares Alves; Tereza Cristina; Esperidião Amin; Cleitinho; Carlos Viana; Luis Carlos Heinze; Mara Gabrilli; Carlos Portinho; Astronauta Marcos Pontes; Vanderlan Cardoso; Sargento Reginauro; Zequinha Marinho; Wilder Morais.
