A possível indicação do conselheiro Otávio Lessa, do TCE, para a presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) não deverá representar um obstáculo à relação da instituição com o futuro governo JHC. Pelo contrário. Pessoas próximas ao conselheiro afirmam que ele tem experiência e capacidade de diálogo para contribuir com qualquer gestão, independentemente das diferenças políticas.
“Otávio sempre conversou bem, sempre atendeu bem qualquer demanda da Prefeitura de Maceió. E não será diferente agora, se ele for para a Arsal”, afirma uma fonte próxima ao conselheiro.
Segundo essa fonte, Otávio mantém boas relações com integrantes da equipe de JHC, incluindo o procurador João Lobo. Sua trajetória no Tribunal de Contas do Estado (TCE) seria uma demonstração da capacidade de manter o diálogo institucional com diferentes governos.
“JHC sabe que Otávio se eventualmente for para a Arsal, irá trabalhar alinhado com a futuro governo, porque esse é seu estilo. Ele sempre dialogou bem com o governador eleito e toda a sua equipe e não seria diferente em qualquer outra situação”, pondera um interlocutor.
A possibilidade de indicação de Otávio ganhou força depois da aprovação e sanção da Lei Estadual nº 10.066, que amplia de dois para cinco anos os mandatos dos dirigentes da Arsal, sem recondução. Pelo que se comenta nos bastidores, o conselheiro está propenso a aceitar o convite, embora ainda não exista confirmação oficial.
Pesa para a eventual indicação, o fato de que Lessa cjegou a conclusão de que a lei aprovada na ALE é constitucional e sem qualquer falha jurídica: “a nova lei moderniza a Arsal, adequando a legislação estadual à legislação nacional e não há espaço para questionamentos jurídicos”, aponta o interlocutor.
Críticas de Eudócia
A nova legislação provocou reação no grupo político de JHC. Em discurso no Senado, a senadora Dra. Eudócia (PSDB), mãe do governador eleito, criticou a ampliação dos mandatos e questionou a possibilidade de utilização da agência para acomodar aliados políticos.
“A autonomia de uma agência reguladora é importante, mas a autonomia exige critérios transparentes, qualificação e compromisso com a sociedade. Não pode ser utilizada como justificativa para acomodar aliados e prolongar a influência de um grupo político sobre decisões estratégicas do Estado”, afirmou.
A senadora, no entanto, não apontou em seu pronunciamento uma inconstitucionalidade específica na nova legislação.
A Lei nº 10.066 adequa a Arsal ao modelo das agências reguladoras federais, cujos dirigentes também têm mandatos de cinco anos, sem possibilidade de recondução. Um especialista em legislação ouvido pelo Blog do Edivaldo Júnior considera a mudança inteiramente constitucional.
A crítica de Eudócia reforça a insatisfação do entorno de JHC com a mudança, que permitirá aos novos dirigentes permanecer nos cargos durante o próximo governo.
Vaga no Tribunal de Contas
A eventual nomeação de Otávio Lessa para a Arsal abrirá uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. O governador Paulo Dantas é apontado nos bastidores como possível indicado para ocupar o cargo.
Segundo informações divulgadas pelo jornalista Ricardo Mota, a aprovação dos mandatos de cinco anos era uma das condições para a concretização do entendimento político envolvendo a Arsal e o TCE.
Se aceitar o convite, Otávio deixará o Tribunal de Contas e abrirá caminho para uma nova indicação. Mas essa é outra história.
