Corte de Contas chama atenção dos gestores para iniciativas do Ministério da Cultura que oferecem apoio técnico, capacitação e recursos para qualificação de bibliotecas municipais
Mais acesso a livros, acervos atualizados e melhores condições para estimular a leitura nos municípios alagoanos. É com esse objetivo que o Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL) comunica e orienta os gestores municipais sobre programas, ações e mecanismos de apoio disponibilizados pelo Ministério da Cultura para a qualificação e o fortalecimento das bibliotecas públicas.
As bibliotecas públicas municipais vão muito além da oferta de livros. Esses espaços são importantes equipamentos culturais para a promoção da leitura, o exercício da cidadania, a inclusão social e o desenvolvimento educacional e cultural da população. Por isso, o TCE/AL orienta os municípios a conhecerem as iniciativas federais disponíveis e a adotarem medidas que contribuam para a manutenção, a qualificação e o fortalecimento desses equipamentos.
Por meio da Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura e do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), o Ministério da Cultura oferece aos municípios assistência técnica, ações de formação e capacitação, apoio à gestão, qualificação de acervos e oportunidades de participação em editais e chamadas públicas específicas para o setor.
Plataforma BiblioBr e PNLD+Bibliotecas
Através da plataforma BiclioBR é possível cadastrar as bibliotecas municipais e manter atualizadas as informações no sistema. A medida possibilita a integração ao Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e amplia o acesso às políticas públicas federais, incluindo editais, programas e outras iniciativas promovidas pelo SNBP.
Outro destaque é o PNLD+Bibliotecas, programa decorrente da atualização do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), que passou a contemplar bibliotecas públicas e comunitárias cadastradas no Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas. A iniciativa prevê o recebimento sistemático e anual de livros literários, contribuindo para a ampliação e a atualização dos acervos disponíveis à população.
Os municípios também podem utilizar recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) para o financiamento de ações relacionadas ao livro, à leitura e às bibliotecas, além de buscarem apoio por meio dos mecanismos de fomento disponibilizados pelo Governo Federal, sempre observando as normas aplicáveis.
