Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República • Reprodução CNN
O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Dias Toffoli, disse a interlocutores não ver necessidade de que sua decisão monocrática que suspendeu a campanha de Renan Santos (Missão) nesta segunda-feira (31) seja levada para referendo ao plenário da Corte. O ministro disse porém que, se houver um recurso — já anunciado pela campanha de Renan…
O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Dias Toffoli, disse a interlocutores não ver necessidade de que sua decisão monocrática que suspendeu a campanha de Renan Santos (Missão) nesta segunda-feira (31) seja levada para referendo ao plenário da Corte.
O ministro disse porém que, se houver um recurso — já anunciado pela campanha de Renan –, ele o encaminhará primeiro ao MPE (Ministério Público Eleitoral) e depois ao plenário.
A decisão foi criticada dentro e fora do TSE.
Juristas com que a CNN conversou disseram que a chance de ela ser revertida no plenário é grande. Eles dizem considerar a decisão uma aberração jurídica, que distorce toda a lógica do regime jurídico eleitoral, ainda mais por ter sido tomada antes do registro definitivo de candidatura.
De acordo com eles, a Lei das Eleições diz, no artigo 16-A, que, enquanto uma candidatura estiver sub judice, caso da de Renan e demais candidatos, eles podem praticar todos os atos de campanha. E a decisão do Toffoli ignora esse artigo da Lei das Eleições.
Além disso, Toffoli teria um caminho intermediário a adotar, como proibir a utilização, na campanha, dos 16 perfis que foram informados ao TSE fora do prazo.
Mas preferiu uma decisão extrema que, segundo esses juristas, gera desigualdade na disputa e produz um dano irreparável na campanha de Renan.
Um dos ministros ouvidos pela CNN disse que como as campanhas hoje em dia são curtas, cada dia perdido é um dano irreparável.
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