PLEITO
Medida prevê segurança de eleitores, magistrados e servidores, além do combate a crimes eleitorais
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) e representantes das forças de segurança assinaram, nesta sexta-feira (4), um Termo de Cooperação Técnica que estabelece a atuação conjunta dos órgãos durante as Eleições Gerais de 2026. O acordo formaliza o Planejamento Operacional Único de Segurança Pública para o período eleitoral.
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Entre os objetivos do acordo estão garantir a segurança de magistrados, integrantes do Ministério Público Eleitoral, servidores e demais profissionais envolvidos no processo eleitoral; proteger eleitores nos locais de votação e durante os deslocamentos; preservar os locais de votação, apuração e totalização; e prevenir e reprimir crimes eleitorais, inclusive os praticados por meios digitais e com uso de inteligência artificial.
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O planejamento prevê atuação integrada desde a fase pré-eleitoral até o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, eventual segundo turno, em 25 de outubro, além da apuração, totalização dos votos e do período imediatamente posterior à divulgação dos resultados.
O documento foi assinado pelo presidente do TRE/AL, desembargador Alcides Gusmão da Silva, e representantes das instituições participantes. A cooperação envolve o Tribunal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Estado da Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social e guardas municipais.
Nesta primeira adesão, também participam as prefeituras de Maceió, União dos Palmares e São Miguel dos Campos.
Atribuições das forças de segurança
O termo estabelece funções específicas para cada instituição. A Polícia Federal exercerá as funções de polícia da Justiça Eleitoral, enquanto a Polícia Militar será responsável pelo policiamento dos locais de votação e pela segurança das urnas.
A Polícia Civil manterá suas unidades em funcionamento para atender ocorrências, e a Polícia Rodoviária Federal atuará na fiscalização das rodovias federais e no apoio à escolta de urnas nos trechos sob sua jurisdição.
O planejamento também prevê a participação do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Penal e das guardas municipais.
Ao TRE/AL caberá coordenar a elaboração e a execução do Planejamento Operacional Único, promover as atualizações necessárias e acompanhar, junto às demais instituições, o cumprimento das ações estabelecidas.
O termo permanecerá em vigor até a conclusão da apuração e da totalização dos votos das Eleições Gerais de 2026, incluindo eventual segundo turno.
*com informações da assessoria.
