O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o voto da ministra Cármen Lúcia e se posicionou, neste sábado (5/9), contra um pedido de liberdade para Jair Bolsonaro (PL), apresentado por um advogado que não faz parte da defesa do ex-presidente.
O habeas corpus foi protocolado por Claudio Leme Cavalheiro. Ele alega constrangimento ilegal no processo contra o ex-chefe do Planalto e pede que a Suprema Corte reconheça uma suposta “coação ilegal à liberdade”.
A defesa constituída de Bolsonaro, no entanto, não autorizou a iniciativa nem reconheceu o pedido apresentado em nome de seu cliente.
A relatora, Cármen Lúcia, ressaltou que Bolsonaro tem seus advogados legalmente constituídos e que a própria equipe rejeitou a apresentação da ação.
Segundo a magistrada, “qualquer pessoa, mesmo sem autorização, detém legitimidade ativa para impetrar ação de habeas corpus, desde que, por óbvio, não o faça contra a vontade do paciente”.
Cristiano Zanin acompanhou a ministra. Até o momento, o julgamento tem 2 votos a 0 contra o recurso.
O caso está sob análise da Primeira Turma do STF. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino ainda não votaram no plenário virtual, que está aberto até 14 de setembro para apreciação do colegiado.
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado para se manter no poder. Ele está detido em casa por razões humanitárias, devido ao seu quadro de saúde.
