EM DOCUMENTO
Vereador de Cotia protocolou pedido no STF alegando risco de fuga e defendeu a retenção do documento para garantir o andamento de processos
Alexandre Frota acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a apreensão do passaporte do senador Flávio Bolsonaro. Em documento protocolado nesta segunda-feira (26/10), obtido pela coluna Fábia Oliveira, o vereador de Cotia, na Grande São Paulo, solicitou a aplicação de uma medida cautelar contra o parlamentar. A petição foi endereçada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
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No pedido, Frota afirma atuar na condição de cidadão e vereador e sustenta que a retenção do documento de viagem seria necessária diante de pendências judiciais envolvendo Flávio Bolsonaro. Segundo ele, a medida teria como objetivo evitar uma eventual fuga e garantir o andamento dos processos e o cumprimento de futuras determinações judiciais.
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A solicitação tem como fundamento o artigo 319, inciso V, do Código de Processo Penal (CPP), que prevê medidas cautelares como a proibição de se ausentar do país, quando necessária para a investigação ou instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. O pedido de Frota busca associar essa restrição à retenção do passaporte do senador.
“Nesse contexto, a retenção do passaporte é plenamente razoável e proporcional para evitar o risco concreto de fuga (periculum in mora e fumus boni iuris), garantindo a efetividade do processo e o cumprimento de futura sanção ou determinação judicial”, diz um trecho do documento apresentado pelo vereador.
Com o protocolo, caberá ao Supremo avaliar se o pedido reúne os requisitos legais para ser analisado e se há fundamento para a adoção da medida cautelar. Até que haja uma decisão judicial, a solicitação de Alexandre Frota não significa que o passaporte de Flávio Bolsonaro tenha sido apreendido ou que a restrição tenha sido determinada.
