A partir deste sábado (19), candidatas e candidatos que disputam o primeiro turno das Eleições 2026 não podem ser presos ou detidos, salvo em caso de flagrante delito. A regra, prevista no Código Eleitoral, começa exatamente 15 dias antes da votação e permanece válida até 48 horas após o encerramento do pleito. O primeiro turno…
A partir deste sábado (19), candidatas e candidatos que disputam o primeiro turno das Eleições 2026 não podem ser presos ou detidos, salvo em caso de flagrante delito. A regra, prevista no Código Eleitoral, começa exatamente 15 dias antes da votação e permanece válida até 48 horas após o encerramento do pleito.
O primeiro turno das eleições será realizado no dia 4 de outubro, quando os eleitores brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.
A restrição à prisão de candidatas e candidatos segue até 6 de outubro. Em caso de flagrante delito, a prisão é permitida e a pessoa detida deve ser apresentada imediatamente à autoridade judicial competente, que avaliará a legalidade da prisão.
Para o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), desembargador Alcides Gusmão da Silva, este é o momento de intensificar também a preparação do eleitorado. “Entramos agora nos últimos 15 dias antes da eleição. É o momento de o eleitor conferir seu local de votação, organizar sua colinha e buscar informações apenas em fontes seguras. A Justiça Eleitoral de Alagoas está trabalhando intensamente para que todas as pessoas possam exercer o voto com tranquilidade, segurança e confiança”, destacou.
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Outros prazos
Outro prazo importante começa no dia 29 de setembro, cinco dias antes do primeiro turno. A partir dessa data, eleitoras e eleitores também não poderão ser presos ou detidos, exceto em situações previstas no Código Eleitoral.
São três exceções: flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.
A regra para o eleitorado também permanece até 48 horas depois do encerramento da votação.
Na reta final da campanha, candidatos, partidos e eleitores precisam ficar atentos a uma série de datas previstas no calendário eleitoral.
O dia 1º de outubro será o último dia para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e também para a realização de comícios. Os debates no rádio e na TV poderão se estender até as 7h do dia 2 de outubro.
Já no sábado, 3 de outubro, véspera da eleição, será o último dia para a realização de caminhadas, carreatas e passeatas, além da distribuição de material gráfico. Essas atividades poderão ocorrer até as 22h.
A mesma data marca o início da proibição, em todo o território nacional, do transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs). A restrição seguirá até 5 de outubro.
Prepare-se para votar
O TRE/AL orienta o eleitorado a não deixar a preparação para a última hora. O local de votação pode ser consultado antecipadamente pelo e-Título e pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral. A recomendação é conferir a seção eleitoral antes de sair de casa e preparar uma colinha em papel com os números das candidaturas escolhidas.
Na urna, serão seis escolhas. A ordem é: deputado federal, deputado estadual, primeiro senador, segundo senador, governador e presidente da República. Como o uso do celular não é permitido na cabine de votação, a colinha em papel pode ser utilizada para consultar os números e ajudar a tornar a votação mais ágil.
No dia 4 de outubro, a votação acontecerá das 8h às 17h, seguindo o horário de Brasília. Quem estiver na fila às 17h terá assegurado o direito de votar. Se houver segundo turno para presidente ou governador, a votação será realizada no dia 25 de outubro.
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