Governo amplia lista de doenças que dão auxílio do INSS sem carência mínima de 12 meses; veja

O governo ampliou a lista de doenças e condições de saúde que permitem a concessão de auxílio por incapacidade temporária, antes conhecido como auxílio-doença, sem a necessidade de cumprir a carência mínima de 12 contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A mudança ocorreu com a inclusão da gestação de alto risco entre as situações que dispensam o segurado do período de carência. Com isso, a lista passou a ter 18 doenças e condições que permitem a dispensa do número mínimo de contribuições exigidas normalmente para a concessão dos benefícios.

A nova relação foi estabelecida por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelos ministros da Previdência Social, Wolney Queiroz, e da Saúde, Alexandre Padilha.

Nos casos previstos na lista, o segurado não precisa cumprir as 12 contribuições mínimas. A concessão do benefício, porém, não é automática: é necessário passar pela avaliação do INSS, e o direito depende da comprovação da incapacidade para o trabalho.

Veja as doenças e condições que dispensam carência

• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;
• Neoplasia maligna;
• Cegueira;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Doença de Parkinson;
• Espondilite anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
• Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
• Hepatopatia grave;
• Esclerose múltipla;
• Acidente vascular encefálico (agudo);
• Abdome agudo cirúrgico;
• Gestação de alto risco.

Como funciona a dispensa da carência?

Em regra, o segurado precisa ter pelo menos 12 contribuições mensais para ter direito ao auxílio por incapacidade temporária. Para as doenças e condições previstas na lista, essa exigência é dispensada.

Isso não significa, porém, que qualquer pessoa diagnosticada com uma das condições tenha direito automaticamente ao benefício. É necessário manter a condição de segurado e comprovar, por meio da avaliação médica do INSS, que a situação provoca incapacidade para o exercício da atividade profissional.

A dispensa da carência também se aplica aos casos de aposentadoria por incapacidade permanente, desde que sejam atendidos os demais requisitos previstos para a concessão do benefício.